O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em sua residência, no interior do Rio de Janeiro, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida no sábado (10).
A permanência do benefício, entretanto, foi condicionada ao cumprimento de diversas restrições. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação.
Além disso, Jefferson está impedido de sair do país, com o passaporte suspenso, e não poderá receber visitas, exceto de familiares e advogados. De acordo com Moraes, qualquer descumprimento dessas medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
Preso preventivamente em agosto de 2021 por ataques ao STF e ao processo eleitoral, o ex-deputado havia sido transferido para o regime domiciliar em 2022 por motivos de saúde. Contudo, o benefício foi revogado após a divulgação de um vídeo ofensivo à ministra Cármen Lúcia — considerado violação das restrições impostas.
Atualmente, Jefferson cumpre pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, conforme decisão do STF por atentado ao livre exercício dos Poderes. Ele também responde a processo na Justiça Federal pelo ataque a policiais, embora já tenha obtido decisão favorável ao regime domiciliar no TRF-2, que ainda dependia de autorização do Supremo para ser efetivada.
