A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 127/2025, que cria a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Inovador e de Apoio às Startups. De autoria do vereador Alex Ohana (PDT), a proposta visa fomentar a inovação tecnológica e promover o desenvolvimento sustentável da economia local.
A nova política segue os princípios do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), reconhecendo essas empresas como organizações voltadas à inovação em produtos, processos ou serviços, com modelo de negócio escalável.
Fortalecimento do ecossistema de inovação
Na justificativa, Alex Ohana destacou que, apesar de avanços como a plataforma Empresa Digital, o evento CINTEC e parcerias com instituições como o Sebrae e o IFPA, ainda falta uma política pública estruturada para integrar e fortalecer o ecossistema local de inovação.
“O ambiente ainda é fragmentado e carente de incentivos direcionados”, afirmou o parlamentar.
Diretrizes da nova política
A proposta estabelece diretrizes para a atuação do Poder Executivo, com foco na criação de um ambiente mais favorável ao surgimento e crescimento de startups. Entre os principais objetivos estão:
- Fomentar a cultura da inovação e o empreendedorismo tecnológico;
- Promover capacitação e formação de empreendedores;
- Estimular a articulação entre setor público, instituições de ensino, empresas e sociedade civil;
- Simplificar processos de abertura e regularização de startups;
- Criar e apoiar espaços como coworkings e laboratórios de prototipagem;
- Incentivar a participação das startups em processos de inovação pública;
- Apoiar a captação de recursos por meio de programas nacionais e internacionais.
Próximos passos
A política tem caráter programático, ou seja, estabelece diretrizes que caberão ao Poder Executivo implementar, definindo os órgãos responsáveis e os meios necessários. O projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante) para entrar em vigor.
