A Câmara Municipal de Parauapebas instaurou oficialmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os impactos socioambientais causados pela atividade mineradora na região e fiscalizar os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A proposta foi apresentada pelo vereador Alex Ohana (PDT) e obteve apoio da maioria dos parlamentares. A comissão terá como foco principal investigar possíveis irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos da CFEM, bem como os efeitos da mineração sobre o meio ambiente e as comunidades locais.
De acordo com o vereador, a CPI surge diante da necessidade de garantir maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos oriundos da atividade mineral. “Parauapebas é um dos maiores produtores de minério do Brasil e, por isso, precisa assegurar que a riqueza gerada aqui seja revertida em benefícios para a população”, destacou Ohana.
A CPI será composta por cinco membros, entre titulares e suplentes, e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado, se necessário. Serão realizados levantamentos técnicos, audiências e convocações de representantes públicos e privados ligados ao setor.
A instalação da comissão reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal e atende a uma demanda antiga da sociedade civil, preocupada com os danos ambientais e a destinação correta das compensações financeiras.
Com a iniciativa, a Câmara busca promover uma gestão mais transparente, responsável e alinhada aos interesses coletivos, garantindo que os recursos minerais do município sejam utilizados de forma justa e sustentável.
Fonte: Câmara Municipal de Parauapebas
