A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em 13 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 23/2025, que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), visa implementar um modelo de gestão que integra práticas pedagógicas com atividades cívico-militares, buscando melhorar a qualidade da educação nos anos finais do ensino fundamental.
Principais pontos do programa:
- Gestão Compartilhada: O modelo prevê a colaboração entre educadores e instituições de segurança pública, como a Guarda Municipal de Parauapebas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, para promover disciplina e valores cívicos nas escolas. (Portal Pebinha de Açúcar – 18 anos)
- Adesão Voluntária: A matrícula dos alunos nas escolas cívico-militares será facultativa, dependendo da escolha dos pais ou responsáveis. As fardas serão fornecidas gratuitamente pela prefeitura.
- Unidade Piloto: A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelson Mandela, no Bairro Tropical, já iniciou a implementação do programa em fevereiro de 2025, servindo como projeto piloto. Relatos indicam melhorias no comportamento dos alunos e no ambiente escolar desde o início do projeto. (Canaã News)
Tramitação e votação:
O projeto foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Educação e Cultura (CEC), ambas emitindo pareceres favoráveis. Durante a votação, o projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis, com um voto contrário da vereadora Maquivalda Barros (PDT) e uma abstenção do vereador Tito do MST (PT). A vereadora justificou seu voto contrário alegando falta de discussão com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepp) e questionando a eficácia pedagógica do modelo cívico-militar. (Canaã News)
Próximos passos:
Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do prefeito. O Poder Executivo terá um prazo de 180 dias para regulamentar a lei, definindo critérios específicos para parcerias, matrículas, regras disciplinares e procedimentos administrativos.
A implementação do Programa Escola Cívico-Militar em Parauapebas reflete uma tendência nacional de adoção desse modelo educacional, que busca integrar valores cívicos e disciplinares ao ambiente escolar. No entanto, o programa também enfrenta críticas de setores que questionam sua eficácia e possíveis implicações para a autonomia pedagógica das escolas.
