A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 65/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento estimado para o município no próximo ano é de R$ 2,6 bilhões, recurso que será destinado ao custeio de serviços públicos e investimentos em diversas áreas.
De autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), o projeto recebeu seis emendas que aprimoram o texto, sendo cinco da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e uma apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD). As alterações têm como objetivo tornar a proposta mais clara, adequada à legislação vigente e alinhada às necessidades sociais do município.
Prioridades e metas
O projeto define como prioridades para 2026 o fortalecimento dos serviços públicos essenciais, com ênfase em saúde, educação e assistência social, além do desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade. Também estão previstas ações voltadas ao apoio de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e indígenas.
Entre os pontos destacados na proposta estão a ampliação de oportunidades de emprego e renda, incentivo ao empreendedorismo, investimentos em infraestrutura urbana e rural, além de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 da ONU, que prevê o desenvolvimento sustentável em nível local.
Emendas garantem mais inclusão e transparência
Durante a tramitação, o projeto recebeu contribuições que garantem maior atenção à educação profissionalizante e escolar indígena, além de aprimorar as normas de transparência e responsabilidade fiscal.
O presidente da Câmara, Anderson Moratorio, ressaltou que as modificações visam assegurar políticas públicas inclusivas e eficientes. “Estamos garantindo que o orçamento do município contemple de forma mais clara e efetiva as necessidades da população, com foco na inclusão social e no fortalecimento dos serviços públicos”, destacou o parlamentar.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 65/2025 e suas emendas foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito Aurélio Goiano. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Administração Municipal poderá iniciar a elaboração do orçamento definitivo para o próximo ano, que será detalhado na LOA 2026.
Conforme o calendário do Legislativo, os vereadores entram em recesso parlamentar neste mês de julho. As atividades na Câmara Municipal retornam no dia 5 de agosto, com a realização de sessão ordinária a partir das 9h.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2025)
