A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), duas indicações apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratório (PRD). As propostas visam fortalecer as políticas de habitação social e promover a segurança alimentar por meio do incentivo à agricultura familiar.
Isenção de ITBI para programas habitacionais
Na Indicação nº 666/2025, Moratório sugeriu ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei que isente do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) os beneficiários de programas habitacionais de interesse social. A proposta tem como objetivo facilitar o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna e garantir segurança jurídica na regularização de imóveis.
“A isenção do ITBI é uma medida concreta de estímulo à regularização fundiária e de alívio econômico para famílias em situação de vulnerabilidade social”, explicou o parlamentar.
De acordo com Moratório, o benefício elimina barreiras tributárias que muitas vezes impedem a formalização da propriedade, contribuindo para o fortalecimento da Política Municipal de Habitação e para o cumprimento do direito constitucional à moradia.
Programa “Colheita Solidária”
Na Indicação nº 667/2025, o presidente da Câmara propôs a criação do Programa “Colheita Solidária”, a ser executado em parceria pela Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A iniciativa prevê que os excedentes da produção agrícola familiar sejam destinados a programas sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade, promovendo o aproveitamento sustentável dos alimentos e o fortalecimento da economia local.
Segundo Moratório, o programa trará múltiplos benefícios:
- Fortalece a agricultura familiar, com apoio logístico e produtivo;
- Reduz o desperdício de alimentos, destinando excedentes a quem mais precisa;
- Estimula práticas rurais sustentáveis e ambientalmente responsáveis;
- Integra políticas públicas de segurança alimentar e inclusão produtiva.
“A Colheita Solidária une solidariedade, sustentabilidade e desenvolvimento. É uma ação que fortalece o campo, combate a fome e amplia a eficiência das políticas públicas”, destacou o vereador.
As duas indicações foram aprovadas por unanimidade e seguem para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá transformá-las em projetos de lei.
