Na sessão ordinária desta segunda-feira (5), foram aprovados diversos requerimentos apresentados pelos vereadores de Parauapebas. As proposições, voltadas à transparência, saúde pública, infraestrutura e serviços essenciais, reforçaram o papel fiscalizador do Legislativo municipal.
Contratos e obras públicas
Foi aprovado o Requerimento nº 96/2025, por meio do qual o vereador Sargento Nogueira (Avante) solicitou à Secretaria Municipal de Obras (Semob) informações detalhadas sobre o contrato firmado com o Consórcio Vitória. O objetivo foi esclarecer a execução das obras de drenagem e pavimentação no Bairro Cidade Jardim (etapas 2, 7 e 8). Cópias de contratos, notas fiscais, medições e demais documentos deverão ser encaminhadas para análise.
Locação milionária sob questionamento
Também direcionado à Semob, o Requerimento nº 93/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), requisitou documentos relativos à contratação da empresa ALL Locação Ltda., que recebeu mais de R$ 6,7 milhões em menos de um mês. Foram solicitados relatórios de uso dos veículos, dados de GPS e atestados de execução dos serviços, com o intuito de verificar a correspondência entre os pagamentos e os serviços prestados.
Saúde pública em pauta
Devido ao aumento de casos de Mpox (Varíola dos Macacos) no Pará, o vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade) apresentou o Requerimento nº 92/2025. Foi solicitada a apresentação de medidas adotadas pelo município no enfrentamento à doença, incluindo estrutura para diagnóstico e tratamento.
Por sua vez, o vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (União), requisitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), por meio do Requerimento nº 100/2025, explicações sobre a substituição das canetas de insulina NPH por frascos-ampola nas unidades de saúde. O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por pacientes com limitações físicas.
Serviço de coleta de lixo
A situação da coleta de resíduos sólidos também foi abordada por Zé do Bode no Requerimento nº 101/2025. Foi questionada a continuidade do serviço, tendo em vista o fim do contrato emergencial em 6 de maio. A ausência de nova licitação ou plano emergencial foi apontada como preocupante, e documentos comprobatórios foram exigidos.
Prestação de contas e transparência
Por meio do Requerimento nº 99/2025, o vereador Zé do Bode também cobrou da Secretaria Especial de Governo (SEGOV) um levantamento das ações executadas nos últimos 120 dias. A falta de atualização do Portal da Transparência foi criticada, e informações sobre o Programa Municipal de Investimentos (PMI) foram requisitadas.
Já o Requerimento nº 102/2025, do vereador Alex Ohana (PDT), questionou os resultados do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o município e a Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2021. Foram solicitados dados sobre equipe técnica, ações realizadas e impacto na arrecadação da CFEM.
Uso de espaços públicos
O vereador Michel Carteiro (PV) apresentou dois requerimentos voltados ao desenvolvimento local. Pelo Requerimento nº 69/2025, buscou esclarecimentos sobre o Polo Serralheiro, previsto em lei, mas ainda sem execução. No Requerimento nº 97/2025, pediu informações sobre a ocupação de boxes e quiosques públicos em feiras e praças, destacando sua importância para a economia popular.
Encaminhamentos
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Os pedidos serão encaminhados pela Mesa Diretora ao Poder Executivo e demais órgãos competentes, que deverão prestar os esclarecimentos solicitados.
